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quinta-feira, maio 6, 2021

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PL criminaliza atos que impedem trabalho da imprensa

Fabiano Contarato

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro no que se refere ao trabalho jornalístico. Segundo o texto, quaisquer atos que impeçam o trabalho de profissionais de imprensa serão criminalizados, com pena de detenção de um a seis meses, além de multa. Em caso de violência, a pena aumenta para detenção de três meses a um ano, e multa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Contarato disse que “o Estado democrático de Direito não subsiste em um cenário no qual a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo. Não há democracia e disseminação da informação sem uma imprensa livre e atuante, sem que veículos de comunicação consigam cumprir sua missão”.

Com informações do Portal Imprensa.

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