PL cria mecanismos de checagem e correção para evitar conteúdo falso na internet
Tramita na Câmara Federal o PL 1429/20, dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), que obriga empresas responsáveis por aplicações…
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Projeto de lei prevê multa contra fake news em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em 11/3 um projeto de lei que prevê uma multa de R$ 5 mil para…