O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, participou da mesa Regulação das plataformas: Qual o melhor modelo para os nativos digitais? no Festival 3i, na manhã do último sábado (6/5), na Casa da Glória, no Rio de Janeiro.
O relator defende que é necessário modificar o regime de regulação e responsabilidade das empresas e entende que este é o cerne do projeto. Ele ainda ressalta que essa mudança traz obrigações de transparência e respeito à liberdade de expressão.
“No PL sugerimos que quando houver pagamento para ampliar o alcance de uma mensagem, caso essa mensagem seja levada adiante mediante pagamento e se produza um dano, se constitua responsabilidade”, afirmou Orlando. “Pagou, é sócio, digamos assim. Aparentemente é algo simples, mas é objeto de uma campanha inacreditável de questionamentos”.
O deputado também aponta que a votação do projeto de lei abriu uma “guerra” no Brasil, que está ligada a parceria das big techs com o fenômeno do bolsonarismo.
“Eles podem até ter objetivos distintos, mas tentam travar a votação desse projeto. No caso do bolsonarismo, é manter os mecanismos que permitem o estímulo e a formação das bolhas e discursos extremistas que engajam e mobilizam bolhas que cegam e impedem o fluxo do debate”.
O painel também contou com a presença do dinamarquês Iacob Gammeltoft, gerente de políticas da NewsMedia Europe, de Francisco Brito Cruz, diretor-executivo da InternetLab e teve a mediação da jornalista e fundadora da agência de checagem Aos Fatos, Tai Nalon. O canadense Taylor Owen, diretor-fundador do Centro de Mídia,
Tecnologia e Democracia da Universidade McGill, participou remotamente.
Owen trouxe para o debate a situação no Canadá que, assim como o Brasil, tenta aprovar um projeto para regular a atuação das big techs.
“O que está acontecendo aqui faz parte do mesmo movimento global, estamos com o debate atrasado em relação à Europa, mas no último ano houve várias atualizações de políticas”, destacou Owen. “Com países como Brasil e Canadá atuando nessa regulação, precisamos aprender uns com os outros”
Apresentando o panorama na Europa, Iacob Gammeltoft ressaltou que é preciso continuar a discussão apesar dos constantes impasses gerados pelas plataformas digitais.
“Na Europa estamos regulamentando basicamente a mesma coisa que o PL das Fake News, mas com seis leis diferentes. O resultado é que precisamos nos manter fortes.”, afirmou Iacob. “O que as plataformas digitais estão fazendo é chantagem. Fizeram na Austrália, na Europa, estão fazendo no Canadá e no Brasil. É assim que eles fazem e não devemos ter medo”.
O dinamarquês reforçou a importância do projeto ter mecanismos de transparência sobre os acordos celebrados e os critérios e bases de cálculo utilizadas para definir os valores dos acordos com cada veículo. Francisco Brito Cruz pontuou que o debate faz parte de uma tarefa geracional e é importante que o texto do PL vá adiante.
Contudo, Francisco destaca que é necessária uma agência reguladora com corpo técnico especializado em moderação de conteúdos para acompanhar as ações das plataformas: “O que o projeto faz é difícil de executar sem que exista um corpo técnico que possa acompanhar as plataformas. Não existe regulação sem regulador, se deixa sem regulador, vai para o judiciário. Me parece que ter um regulador é inevitável”.
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