O juiz Henrique Dada Paiva, da 8ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, negou pedido de indenização contra o Projeto Comprova em ação movida por Otávio Oscar Fakhoury, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Fakhoury solicitava a condenação dos veículos e da organização ao pagamento de indenização por danos morais, retratação e direito de resposta em razão de uma verificação de fatos de agosto do ano passado, publicada pelo projeto.
O Comprova havia analisado uma thread (ou fio) feita por Fakhoury em sua conta no Twitter, onde, na sequência de postagens, o empresário linkou matéria desatualizada, veiculada quatro meses antes da thread, sobre a suspensão da aplicação de um tipo de imunizante nos Estados Unidos.
No julgamento, que ocorreu em 16/10, o magistrado relembrou a proteção constitucional que a liberdade de expressão recebe no País. Ele avaliou que, nesse caso, tais princípios foram respeitados.
Para a Justiça, a informação veiculada na postagem tinha o potencial de levar os leitores o erro, e as matérias jornalísticas que trataram da verificação foram objetivas e fundamentadas em documentos públicos e oficiais. Ao contrário do que Fakhoury buscou sustentar, as matérias não estão centradas em juízos subjetivos sobre ele, tendo como objeto a vacinação da população contra a Covid-19, assunto de interesse público.
Otávio Fakhoury ainda pode recorrer da decisão levando o caso para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
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