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sexta-feira, maio 17, 2024

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Celso Lungaretti pede ajuda para receber indenização como anistiado político 

Com direito a receber, desde outubro de 2005, pensão vitalícia e indenização retroativa por haver tido a carreira profissional prejudicada pela ditadura de 1964/1985, mas até agora sem ver a cor do dinheiro, Celso Lungaretti ([email protected] / [email protected]) decidiu empreender uma campanha pública para que caso avance. O objetivo dele é fazer com que colegas publiquem e/ou repassem a mensagem, pois assim aumentará a chance de chegar às mãos de quem possa solucionar o problema; alertem associações e cidadãos defensores dos direitos humanos; enviem mensagens ao novo titular da AGU, José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União – Setor de Indústrias Gráficas (SIG) – Quadra 06 – Lote 800 – CEP 70610-460 – Brasília/DF), “na esperança de que, também neste caso, ele coloque o dever funcional acima das considerações de outra ordem”; e lembrem/indiquem o seu nome a quem estiver precisando de serviços jornalísticos e de assessoria de imprensa. Celso tem experiência como repórter, redator, editor, editorialista, articulista, crítico e administrador de crises. Segundo ele, até o fim da ditadura só conseguiu trabalhar à margem dos veículos importantes, tendo de atuar em assessorias de imprensa e revistas de cinema e música (nas quais era obrigado a utilizar pseudônimo): “Minha carreira jornalística foi, ainda, comprometida pela má audição, pois as torturas me causaram uma lesão permanente no tímpano do ouvido direito. Impossibilitado de fazer entrevistas ao vivo, jamais pude trabalhar nas tevês e só atuei em rádio durante um semestre, na retaguarda. Os valores que me foram atribuídos pela Comissão de Anistia bastariam para a minha subsistência e para fazer frente aos compromissos com meus vários dependentes, desde que recebesse tudo o que a portaria ministerial determinou: pensão vitalícia e indenização retroativa”. Celso diz que, como não conseguia receber, entrou com um mandado de segurança cujo mérito foi julgado em 23/2/2011, sem que até agora a decisão tenha sido cumprida, “pois desde então a AGU recorre a uma medida protelatória após outra, sobre aspectos periféricos e secundários, como ser ou não mandado de segurança o instrumento jurídico adequado num caso desses (a corte decidiu que sim, depois de uma eternidade!). Tudo isso pode ser facilmente constatado no site do STJ; meu processo é o de nº 0022638-94.2007.3.00.0000. Assim, de nada adiantou eu haver vencido o julgamento de mérito por 8×0, nem haver derrubado dois embargos de declaração por 7×0 e 8×0. Derrotada no STJ, a AGU conseguiu fazer com que o meu processo fosse colocado na dependência do resultado de outro semelhante, relativo a vários anistiados, que tramita desde 2007 no STF, no qual sua argumentação é a mesmíssima que o STJ rechaçou por maioria absoluta no meu caso”. E arremata: “Eu, Celso Lungaretti, 65 anos, anistiado político, sou injustiçado em plena democracia!”.

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