A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a grande quantidade de ações judiciais contra profissionais de imprensa. Segundo a entidade, existe “assédio judicial” contra jornalistas, aplicado de forma abusiva no Brasil, e que tem o objetivo de intimidar profissionais de veículos de mídia.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela entidade na semana passada, afirma que somente a publicação dolosa ou negligente de notícias falsas deve legitimar condenações, e não matérias de boa-fé sobre casos de corrupção ou improbidade que ainda não foram comprovados definitivamente. Segundo a entidade, isso tem “efeito silenciador da crítica pública”.
No texto da ação, a ABI escreveu que, “no contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas mesmo sem a probabilidade da procedência, para intimidar jornalistas e órgãos de imprensa que não reúnem condições concretas de arcar com os custos do processo e demais ônus associados ao exercício do direito de defesa. Sob a referida denominação, reúnem-se práticas que podem ser caracterizadas como ‘assédio judicial’ ou ‘assédio processual’”.
A entidade pede também a elaboração de uma liminar que suspenda os processos de responsabilização civil de jornalistas e órgãos de imprensa, assim como a execução de sentenças condenatórias até o julgamento definitivo da ação pelo STF.
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