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terça-feira, maio 7, 2024

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Projeto transfere para a PF investigação de crimes contra comunicadores

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou Projeto de Lei que transfere para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra profissionais de Comunicação no exercício da profissão. A medida já havia sido recomendada ao Governo Federal em 2014, em um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Dados da Fenaj mostram que, só em 2014, foram registrados 129 casos de violência contra profissionais da imprensa no Brasil. Na região Sul, Santa Catarina lidera o ranking, com sete agressões. Na América Latina, o Brasil está em terceiro lugar com o maior número de assassinatos de jornalistas, ficando atrás apenas de México e Colômbia; de 2000 a 2014 foram 38 profissionais assassinados. Segundo Bauer, “passou mais de um ano desde a publicação desse relatório e nada foi feito”. O PLS 665/2015 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator, em caráter terminativo. Já relatório da ANJ, que abrange os períodos de agosto de 2014 a setembro de 2015, contabilizou 65 casos de violência contra jornalistas no Brasil, entre eles quatro assassinatos: dos radialistas Gleydson Carvalho, no Ceará, em agosto deste ano; Djalma Santos da Conceição, em maio, no distrito de Timbó (BA); o paraguaio Gerardo Ceferino Servían Coronel, da rádio Ciudad Nueva FM, em Ponta Porã (MS); além de Evany José Metzker, que mantinha o blog Coruja do Vale, em Padre Paraíso, região do Vale do Jequitinhonha (MG). A Abert traz os mesmos casos de assassinatos em seu relatório, com exceção do de Gerardo. A ANJ relata ainda 73 casos de jornalistas que sofreram algum tipo de agressão no período de outubro de 2014 a outubro de 2015.

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