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quarta-feira, maio 8, 2024

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Comissão da Câmara rejeita federalização de crimes contra jornalistas

Em reunião realizada em 20/5, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 191/2015, do deputado Vicentinho (PT-SP), que previa a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas. Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), autor do parecer contrário à proposta, a aprovação do projeto não contribuiria para melhorar a taxa de resolução de crimes, pois “a Policia Federal não tem conseguido concluir as investigações e exercer de forma devida as funções que lhe são atribuídas…”. O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que decidirá apenas sobre a constitucionalidade da medida. E como não tramita em caráter conclusivo, não indo a plenário, é bem provável que seja arquivado. 

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