O Congresso Nacional derrubou em 1º/6 cinco vetos do presidente Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133, de 2021). Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais de grande circulação.
O presidente havia vetado a determinação de que os extratos de editais fossem veiculados em jornais diários, além de nos diários oficiais. Também havia sido vetada a regra para que, até 2023, os municípios divulgassem suas contratações na imprensa escrita. Ambos os dispositivos voltam a valer.
Outra regra que volta ao texto da lei é a que diz que, na contratação de serviços especializados de “natureza intelectual” pela administração pública, quando o valor for superior a R$ 300 mil devem ser usados os critérios de melhor técnica ou de técnica e preço, respeitada a proporção de 70% de peso para a proposta técnica.
A nova lei de licitações está em vigor desde abril. Ao longo dos próximos dois anos ela vai substituir não apenas a atual Lei das Licitações (Lei 8.666/ 1993) como também a Lei do Pregão (Lei 10.520/ 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011).
A Globo anunciou na quinta-feira (11/6) a campanha Fatos e Pessoas, que apresentará nos intervalos da programação diversos vídeos mostrando o dia a dia dos jornalistas por trás das câmeras, longe dos olhos do público, com conversas que os profissionais tiveram enquanto estavam fora do ar e mensagens de áudio que trocaram com familiares.
O objetivo é desfazer a ideia de que jornalista não tem sentimentos, medos ou angústias. Durante a edição de quinta-feira do Jornal Nacional, na qual a campanha foi apresentada, o âncora William Bonner disse que “jornalista trabalha firme, mergulha na notícia, cumpre o dever de informar. Jornalista pode até passar uma imagem de que faz isso tudo com facilidade, como se fosse invencível, sem medo de adoecer, sem cansaço, sem saudade. Mas não. Os filmes vão mostrar que nós, jornalistas, damos as notícias que nós próprios vivenciamos. Nós somos jornalistas e estamos aqui por você. Pelo nosso país. Cada um de nós. É a nossa missão. É como a gente pode ajudar”.
Também integram a campanha de vídeos GloboNews, CBN e os jornais O Globo, Extra e Valor Econômico. Confira a apresentação do projeto.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) realizou live em 9/6 para apresentar as ações que tem feito com o objetivo de lutar pela vacinação dos profissionais de imprensa e garantir a proteção e segurança da categoria na cobertura da pandemia de Covid-19.
Maria José Braga, presidente da entidade, anunciou que a Federação e o Sindicato dos Jornalistas da Bahia entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a revisão do Plano Nacional de Imunização (PNI) para incluir os profissionais jornalistas.
A live apresentou também dados sobre jornalistas que morreram em decorrência do coronavírus. Norian Segatto, diretor do Departamento de Saúde e Segurança da Fenaj, divulga a cada trimestre novos dados do Dossiê de Jornalistas Vitimados pela Covid, elaborado a partir de informações de Sindicatos e veículos.
Em 2021, até 2 de junho, foram registradas 155 mortes de jornalistas por Covid num período de 153 dias, representando um aumento de 277% na média mensal de mortes no comparativo com o ano de 2020.
O mês com o maior número de casos foi março deste ano, com 51 mortes. Os estados com os maiores números de vítimas (ao todo 37,8% das ocorrências) são São Paulo (27), Rio de Janeiro (24), Pará (19) e Amazonas (17).
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) esteve presente no evento e apresentou o estágio da tramitação do Projeto de Lei de sua autoria que propõe a inclusão de profissionais da imprensa no Plano Nacional de Imunização (PNI). O PL está tramitando na Comissão de Seguridade Social. O político afirmou que diversos parlamentares assinaram pela coautoria ao PL e declarou que tem certeza que a proposta será aprovada quando chegar ao Plenário.
A vacinação de jornalistas já ocorre em Bahia, Maranhão, Mato Grosso e na cidade de Teresina.
Leilão da sede da Fenaj
A Fenaj informou que teve sua sede leiloada em 21/5, como desfecho de uma ação impetrada na Justiça do Trabalho, em 2016, por uma jornalista de Curitiba, para a obtenção da Carteira de Jornalista. Ela, formada em Relações Públicas, recebeu a carteira em 2017. A expedição, no entanto, por falha processual não foi juntada aos autos, o que resultou em multa para a Federação. Advogados da Fenaj vão recorrer da decisão.
Em nota, a entidade escreveu que “esse é mais um caso em que fica evidente que a Justiça nem sempre é justa e que existem profissionais sem absolutamente nenhuma consciência da importância da luta coletiva e da preservação das entidades representativas. A Fenaj vai ficar sem sua sede por causa de uma Carteira de Jornalista, que foi entregue à solicitante. Afirmamos, entretanto, que o leilão da sede não vai impedir que a Fenaj continue à frente do movimento sindical dos jornalistas brasileiros, constituído pelos Sindicatos de Jornalistas e pela Federação. A luta é permanente e busca a garantia de trabalho e vida digna para a categoria, de valorização do Jornalismo e de defesa das liberdades de expressão e de imprensa, do Estado de direito e da democracia”.
Laerte Coutinho lançou um site que reúne grande parte de suas obras, biografia e loja virtual com livros e quadrinhos impressos.
Laerte Coutinholançou um site que reúne grande parte de suas obras, biografia e loja virtual com livros e quadrinhos impressos. O acervo digital dividido por décadas é uma comemoração aos 70 anos da cartunista conhecida por criar personagens como Overman, Piratas do Tietê, Hugo Baracchini, entre outros.
Nascida em 1951 na capital paulista, Laerte fez cursos livres de pintura, desenho e teatro e, ao longo da carreira, atuou como jornalista e teve forte participação na luta contra a ditadura militar. Além de roteirizar programas como TV Colosso e Sai de Baixo, a artista participou também de diversas publicações como Balão, O Pasquim, Veja, IstoÉ, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Em 1972, Laerte e outros jovens estudantes da USP produziram materiais e jornais para o Sindicato dos Têxteis; entretanto, o trabalho durou apenas alguns meses, até os diretores serem presos. Com essa experiência, o grupo fundou a Oboré, agência de produção jornalística para entidades sindicais. Foi pela Oboré, inclusive, que Laerte lançou um livro contendo diversas ilustrações e charges que podem ser livremente usadas pelas entidades sindicais e outros movimentos.
Hoje conselheira editorial no jornal do Sindicato dos Jornalistas, a chargista vai além, da concessão de entrevistas até a produção de ilustrações publicadas em diversas matérias do Jornal Unidade, desde a capa até a seção Traço Livre.
Em entrevista ao Sindicato, em 2018, Laerte disse: “O movimento sindical, historicamente, tem idas e vindas, erros e acertos. Acho que houve um momento muito impressionante, muito energético, que foi o final dos anos 1970 − isso do meu ponto de vista de participação.”
No ano passado, a cartunista venceu o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos na categoria Arte, com a charge Infernópolis. Publicada na Folha de S.Paulo, é uma crítica à ação da Polícia Militar durante um baile funk que resultou na morte de nove jovens na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, em dezembro de 2019.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10/6) que o Estado de São Paulo deverá conceder indenização ao fotógrafo Alex Silveira, que há 21 anos foi atingido no olho por uma bala de borracha e perdeu a visão, enquanto cobria um protesto na capital.
O placar foi de dez votos a um pela indenização ao fotógrafo por parte do Estado. O entendimento segue o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido.
A tese do ministro foi a de que “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”.
Marco Aurélio disse também que o caso “revela a necessidade de garantir o pleno exercício profissional da imprensa, a qual deve gozar não só de ambiente livre de agressão, mas também de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”.
A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.
O caso
Na época do ocorrido, Alex Silveira trabalhava no jornal Agora São Paulo. Ele teve indenização concedida em primeira instância, mas o TJ-SP reformou a decisão, sob a alegação de que Alex optou por permanecer no local do tumulto e, portanto, culpando o próprio fotógrafo pelo ocorrido.
Por causa do ocorrido, Alex perdeu 85% da visão do olho esquerdo, o que o impossibilitou de dar continuidade à carreira.
O fotógrafo Filipe Granado, do jornal Bragança em Pauta, foi agredido em 5/6 enquanto acompanhava uma denúncia de aglomeração em Bragança Paulista, interior de São Paulo. O responsável pelo ataque foi o promotor de eventos André Felipe Silva do Nascimento, que também é assessor comissionado da prefeitura.
Segundo boletim de ocorrência, Nascimento admitiu ter agredido o fotógrafo, sob a justificativa de que “sentiu sua intimidade invadida por ele”. Em nota sobre o caso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lembra que, “de acordo com a Constituição, qualquer cidadão tem o direito de gravar o que quiser em espaços públicos, em especial em momentos de interesse da sociedade. Quando um jornalista grava uma operação policial e, no caso, também da vigilância sanitária, isso não configura crime”.
As denúncias da Vigilância Sanitária apontavam um grupo que descumpria as normas estabelecidas para conter o avanço da Covid-19. O fotógrafo disse que “ia tirar uma foto das fiscais fazendo a autuação e já ia embora. Nesse momento, fui surpreendido com um soco”.
Na segunda-feira passada (7/6), Dia Mundial da Imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB Bragança Paulista emitiu uma nota lamentando o ocorrido e apoiando Granado.
A entidade declarou ser “solidária ao jornalista agredido, assim como ao veículo de imprensa por ele representado, informando que observa atentamente a evolução do caso. Nas palavras do Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ‘para a ordem, para os males da liberdade, e para os males da democracia, só há um remédio: mais liberdade e mais democracia’”.
Por Milton Neves, com colaboração de Cláudia Carsughi
Para quem não sabe, passei a ser santista em 1960 graças a Pagão (1934-1991), o primeiro grande 9 de Pelé.
Pagão, com Pelé
É que o saudoso frei holandês Rafael Zevenkoven, vigário da Igreja de São José de Muzambinho, dizia sempre no seu “sermão para a juventude”, aos domingos, 8h, que ninguém podia morrer pagão.
E como eu morria de medo de ir morar naquele condomínio tão quente, resolvi “me proteger” no time do Pagão, o Santos FC.
E descobri Pagão e o futebol por acaso, quando meu primo Humberto e um primo dele, Milton Vânius, estavam ouvindo Santos x Palmeiras na decisão do Supercampeonato Paulista de 1959, já no início de 1960.
Não gostei do jogo e dos estalos da irradiação da Tupi na salinha do rádio-gaiola de minha avó Beatriz e fui chupar jabuticaba no fundo da horta.
Uns 30 minutos depois voltei para a salinha e encontrei o Humberto e o Milton tristes.
Perguntei o motivo e eles disseram: “O Santos perdeu”.
Havia sido 2 a 1 para o campeão Palmeiras, de virada.
E quis saber, de curioso, de quem era o Pagão, cujo nome me chamou a atenção.
Quando disseram que Pagão era do Santos, disse então que daquele dia em diante eu seria do Santos e ficaria livre de morrer desprotegido pelo frei Rafael Zevenkoven.
Sensacional, não é mesmo?
São coisas que quem ama o futebol não esquece.
Pare ou Pari?
Fernando Vieira de Mello
Já este “causo” envolve a minha primeira gafe no jornalismo em São Paulo, antes mesmo de ser contratado pela Jovem Pan. Foi em 1972, quando fiz meu teste-entrevista para ingressar na grande emissora paulistana.
Bem, o teste foi coordenado pelo jornalista Marco Antônio Gomes, que contou com a colaboração do operador Chico Vieira. Só precisava ler uma lauda apanhada aleatoriamente em cima de uma mesa lá da redação da avenida Miruna, 713, Aeroporto, em texto que noticiava um acidente. E gravei!
“Evitem a Celso Garcia, tudo parado por lá devido a um acidente entre um táxi placa tal e um ônibus da Auto Viação do… PARE”, falei.
O temido e competentíssimo Fernando Vieira de Mello foi verificar a gravação e ali ouvi a primeira de uma das 2.873 broncas que levei dele de 1972 até 1992, quando ele deixou a Pan pela Trianon (faleceu em 2001, vítima de Alzheimer).
“Não é PARE, burro, caipira, é PARI! Mas, mesmo assim, está contratado em estágio. E não encha mais o saco”, esbravejou, já que eu estava mesmo implorando pela oportunidade.
“Mas ‘cumé ki é o negócio?'”, perguntei. E ele, já às gargalhadas ao lado de Reali Júnior, Wilson Fittipaldi, Antônio Del Fiol, Sargentelli e Ney Gonçalves Dias, em sua sala de vidro no canto da redação, mudou de novo seu rosto sorridente para um olhar duro e com dentes cerrados.
“Gostei de você falar ‘negócio’, do ‘Pare’, tem voz boa acaipirada e você vai para o Detran substituir o Clóvis Messias que foi para a Bandeirantes”.
“Mas o que vou fazer?”
“Você vai ser repórter de trânsito pelas ruas da cidade e no Detran”.
“Mas eu não conheço nenhuma rua de São Paulo”, balbuciei.
“Então vai para a ‘pqp’! Vire-se, moleque, estude, é assim, ou nada”, ralhou para mim e piscando para o Marquito, Marco Antônio Gomes.
Era o sinal de “contratado”! Ufa…
Dali em diante, a minha vida mudou para muito melhor e eu nem imaginava que pudesse chegar tão longe. Mas se não fosse essa oportunidade…
As histórias desta semana são de Milton Neves, jornalista profissional diplomado, publicitário, empresário, apresentador esportivo de rádio e TV, pioneiro em site esportivo e 1º âncora esportivo de mídia eletrônica do País, palestrante gratuito de universidades, escrivão de polícia aposentado em classe especial, pecuarista e cafeicultor.
Os textos tiveram colaboração de Cláudia Carsughi.
O Portal dos Jornalistas traz neste espaço histórias de colegas da imprensa esportiva em preparação ao Prêmio Os +Admirados da Imprensa Esportiva, que será realizado em parceria com 2 Toques e Live Sports, no segundo semestre.
O 1º Monitor de Mercado Abracom apurou que 50% das agências pesquisadas tiveram crescimento em seu faturamento no 1º trimestre de 2021.
O 1º Monitor de Mercado Abracom, abrangendo a movimentação econômica do setor de comunicação corporativa em sondagens trimestrais, apurou que 50% das agências pesquisadas tiveram crescimento em seu faturamento no 1º trimestre de 2021.
A amostra inclui 56 agências em todas as regiões do País e de variados portes. As empresas que não tiveram crescimento representam 25% das respostas e aquelas que apresentaram queda também somam 25%.
Os empresários indicaram que o mercado teve novas contratações em 42,9% das empresas, enquanto 37,5% mantiveram a mesma equipe de trabalho. Em 19,6% das agências houve diminuição nas equipes. A maioria (72%) das agências contratou até cinco funcionários e 16% afirmaram contratação de mais de dez profissionais. Setenta e cinco por cento das empresas que fizeram cortes demitiram até cinco funcionários no período. Os dados indicam que o mercado ampliou a oferta de empregos no primeiro trimestre de 2021.
O Google no Brasil anunciou em 9/6 ter renovado a parceria com o Instituto Palavra Aberta até 2023 com apoio financeiro de R$ 5 milhões.
O Google no Brasil anunciou em 9/6 ter renovado a parceria com o Instituto Palavra Aberta até 2023, com apoio financeiro de R$ 5 milhões, para a segunda fase do projeto EducaMídia. Criada em 2019, a iniciativa sem fins lucrativos age em combate à desinformação no País e, nos dois primeiros anos, o aporte dado foi de R$ 4 milhões. Para o Google Brasil, o projeto reafirma seu compromisso com a informação.
O objetivo é incentivar o engajamento da sociedade na educação midiática dos jovens e atuar diretamente na mesma. Segundo o site do EducaMídia, as ações são baseadas em três pilares: interpretação crítica das informações, produção ativa de conteúdos e participação responsável na sociedade.
Essa nova fase busca ampliar as parcerias com escolas públicas e privadas de todo o País, além de organizações civis. Até o momento, o foco era levar o conceito de educação midiática a professores por meio de cursos e capacitações. A nova abordagem deverá auxiliar na resolução de quatro desafios: inserção do tema nos planejamentos pedagógicos das escolas; aumento do número de idosos com alfabetização e fluência digital; ampliação de acesso à informação nas populações vulneráveis; e combate à disseminação das notícias falsas ou de baixa qualidade para os processos eleitorais.
Durante a coletiva de imprensa online, Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, salientou a necessidade desse tipo de educação aos jovens usando como base dados apontados pela pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo mostra que 67% dos estudantes brasileiros de 15 anos não conseguem diferenciar fatos de opiniões e menos da metade (46%) recebeu treinamento na escola sobre como reconhecer informações tendenciosas.
Blanco disse ainda que, nesses primeiros anos, a iniciativa abriu caminho para a educação midiática no Brasil e que o trabalho desenvolvido por eles, assim como toda ação educacional, é pensado a longo prazo. Por isso, o apoio do Google torna-se tão importante, pois dá o caminho de maior duração do projeto.
Marco Túlio Pires, diretor do Google News Lab no Brasil, acredita que fortalecer a criticidade com as notícias é essencial, principalmente em um momento de aproximação das eleições presidenciais.
Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicaram nesta quarta-feira (9/6) o manifesto Sem transparência, não há sustentabilidade, que evidencia os obstáculos ao acesso a informações e as irregularidades na gestão de dados socioambientais do Brasil. As entidades que assinam o documento exigem que os órgãos de controle atuem com maior intensidade na fiscalização e punição dos responsáveis.
O manifesto destaca seis grandes problemas no que se refere ao acesso a informações na área socioambiental: falta de produção de dados necessários ao controle social da execução de políticas públicas; falta de atualização de dados disponíveis e interrupção da produção de séries históricas; transparência ativa deficitária; descumprimento da Lei de Acesso à Informação; descentralização de dados em múltiplas fontes nem sempre consistentes entre si; e descumprimento da Política de Dados Abertos.
As organizações afirmam que tais problemas bloqueiam o desenvolvimento da ciência, prejudicam o desenvolvimento econômico e inviabilizam a participação social na política ambiental por jornalistas, sociedade civil e povos tradicionais afetados por ela.
A ação foi iniciada no âmbito do projeto Achados e Pedidos, de Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil e Fiquem Sabendo. Desde 2020, a iniciativa faz o monitoramento do acesso a bases de dados e informações socioambientais.
Portuguese