Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicaram nesta quarta-feira (9/6) o manifesto Sem transparência, não há sustentabilidade, que evidencia os obstáculos ao acesso a informações e as irregularidades na gestão de dados socioambientais do Brasil. As entidades que assinam o documento exigem que os órgãos de controle atuem com maior intensidade na fiscalização e punição dos responsáveis.

O manifesto destaca seis grandes problemas no que se refere ao acesso a informações na área socioambiental: falta de produção de dados necessários ao controle social da execução de políticas públicas; falta de atualização de dados disponíveis e interrupção da produção de séries históricas; transparência ativa deficitária; descumprimento da Lei de Acesso à Informação; descentralização de dados em múltiplas fontes nem sempre consistentes entre si; e descumprimento da Política de Dados Abertos.

As organizações afirmam que tais problemas bloqueiam o desenvolvimento da ciência, prejudicam o desenvolvimento econômico e inviabilizam a participação social na política ambiental por jornalistas, sociedade civil e povos tradicionais afetados por ela.

A ação foi iniciada no âmbito do projeto Achados e Pedidos, de Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil e Fiquem Sabendo. Desde 2020, a iniciativa faz o monitoramento do acesso a bases de dados e informações socioambientais.

Leia o manifesto na íntegra.

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