Entidades defensoras da liberdade de imprensa e de expressão repudiaram a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais, no que se refere à remoção de conteúdo nas redes.
A MP defende, entre outros fatores, a exigência de “justa causa e de motivação” para a remoção de postagens nas redes, ou seja, as plataformas devem manter no ar conteúdos que hoje são retirados por violarem regras de moderação, como propagação de discurso de ódio, desinformação, vendas de armas, entre outros. O texto limita também a ação das empresas de tecnologia contra contas que compartilham esses tipos de conteúdo.
Em nota, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) escreveu que “a Medida Provisória é arbitrária e ilegal, já que, além de produzir conteúdo equivocado, que não tem como foco a construção de um ambiente acolhedor e sem violência na internet, não atende aos requisitos formais de relevância e urgência previstos para a publicação de uma MP”.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) declarou que a MP pretende “legalizar a divulgação de fake news, teorias da conspiração e negacionistas, sem regras nem punições, além da manutenção da possibilidade de enriquecimento com a produção de calúnias, injúrias, difamação e teorias lunáticas”. A entidade destacou também que o texto “é um grave atentado ao legítimo espírito da liberdade de expressão”.
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