A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a família Herzog reuniram a imprensa em São Paulo na semana passada para informar que enviaram o Caso Vladimir Herzog à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é que o Estado Brasileiro seja julgado pela ausência de investigação e punição dos responsáveis pela tortura e execução de Vlado em 1975, além de ter apresentado o assassinato para a família e para a sociedade como suposto suicídio. Segundo o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), representante da família e do Instituto Vladimir Herzog, o tema só chega à Corte porque o Estado Brasileiro não realizou a justiça, mesmo depois do relatório da CIDH determinar a investigação, processamento e punição dos envolvidos. Eles aguardam a notificação da Corte Interamericana sobre o recebimento da demanda para apresentar a denúncia, que inclui peritos e testemunhas, argumentos jurídicos e uma lista de políticas públicas que vai desde mudanças legislativas até reformas institucionais de órgãos de segurança, como a alteração constitucional para que a tortura seja crime imprescritível. “O fato de chegarmos a esse patamar é um avanço histórico”, afirma Ivo Herzog, filho do jornalista e diretor-executivo do IVH. “A sentença trará novamente ao debate a reinterpretação da Lei de Anistia como uma obrigação do Estado Brasileiro, deixando de estender aos torturadores que cometeram graves violações na ditadura a anistia de suas responsabilidades. Nós, os familiares, esperamos que isso encerre uma luta de 40 anos de busca pela verdade e justiça”. Beatriz Affonso, diretora do CEJIL/Brasil, diz que a tramitação do assunto é especialmente emblemática, pois é inegável a importância da provável sentença da Corte no atual contexto que a sociedade brasileira vivencia, em que autoridades de Estado vão a público enaltecer torturadores da ditadura e incitar o crime de tortura: “Os casos que chegam à Corte Interamericana detêm importância histórica e potencial para transformar o contexto em que as graves violações de Direitos Humanos ocorreram. O órgão tem a legitimidade de determinar mudanças estruturais nos países que aceitaram sua jurisdição, como o Brasil, e nos casos cujos fatos e provas são incontestáveis. Nesse sentido, esperamos que a Corte reconheça que o caso Herzog estava inserido em um contexto de crime contra a humanidade”.
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