O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação contra o jornalista Luis Nassif, do site GGN, em processo movido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
O processo tinha como alvo a reportagem O que está por trás do terrorismo eleitoral do dono da Havan, publicada em outubro de 2018, que mostrava casos de coerção do empresário contra seus funcionários para que eles votassem em Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República. Segundo a apuração de Nassif, os trabalhadores chegaram a ser ameaçados de demissão, caso Fernando Haddad, então candidato do PT no segundo turno, vencesse as eleições.
Na primeira instância, o processo de Hang não obteve vitória, mas o empresário recorreu e conseguiu uma indenização de R$ 20 mil no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após ouvir os argumentos dos advogados Marco Riechelmann, Aroldo Camillo, Vinícius Dino e Alfredo Andrade, que representaram Nassif neste processo, Dias Toffoli decidiu pela derrubada do pedido de indenização.
“A publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública – investida, ou não, de autoridade governamental –, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, informou o magistrado em sua decisão.
O ministro avaliou também que não houve, no artigo, atentado à intimidade, honra ou vida privada de Luciano Hang, uma vez que o empresário manifestou-se incisiva e publicamente em favor de Jair Bolsonaro, em atos, envolvendo os funcionários da Havan, nas eleições 2018.
Confira a íntegra da decisão.
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