O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios revogou a decisão da 4ª Vara Criminal de Brasília, tomada na última segunda-feira (19/9), e determinou a retirada do ar de duas reportagens do UOL sobre o uso de dinheiro vivo para a compra de imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão, do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, atendeu a recurso interposto pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O magistrado entendeu que as reportagens sobre a compra e a venda de imóveis do clã Bolsonaro utilizaram informações sigilosas, contidas em inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
As reportagens em questão, produzidas pelos repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, foram publicadas nos dias 30 de agosto (Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo) e 9 de setembro (Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis).
Segundo alegam os advogados de Flávio Bolsonaro, as suspeitas de que os valores empregados nas transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilícitas, como “rachadinha” e com pagamentos em dinheiro vivo, basearam-se em uma investigação considerada nula pela Justiça.
Ao deferir a liminar em favor do recurso apresentado por Flávio Bolsonaro, Demetrius Cavalcanti determinou “a imediata retirada do ar das reportagens sobre o tema, até o julgamento do caso”.
Entenda o caso
O UOL revelou que a família do presidente adquiriu metade do patrimônio com o uso de dinheiro vivo. Dos 107 imóveis adquiridos pelo presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ex-mulheres e irmãos desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro.
Conforme as escrituras, os 51 imóveis custaram, em valores da época, R$ 13,5 milhões. A parte apenas em dinheiro vivo destas transações é de pelo menos R$ 5,7 milhões, ainda em valores da época. Se corrigidos pelo IPCA a partir da data da compra de cada imóvel, este valor equivale a R$ 11,1 milhões apenas em dinheiro vivo, de um valor total de R$ 25,6 milhões.
Para reconstituir três décadas de transações imobiliárias do Clã Bolsonaro, repórteres se basearam em documentos públicos dos cartórios, investigações do Ministério Público, entrevistas com funcionários de cartórios e de pessoas que venderam imóveis à família e confirmaram os pagamentos em dinheiro vivo.
A reportagem preferiu correr o risco de subestimar o número de imóveis pagos com dinheiro. Dos 107 imóveis negociados entre os anos 1990 e 2020, em 26 casos não foi descrita a forma de pagamento e, portanto, estes foram eliminados da conta do dinheiro vivo.
Também na segunda-feira (19/9), o UOL mostrou que o senador Flávio Bolsonaro, que tem 16 imóveis comprados parcialmente com dinheiro vivo, também fez uso de valores em espécie para pagar despesas pessoais, funcionários e impostos. Além disso, a conta bancária de sua antiga loja de chocolates registrou alto volume de depósitos de dinheiro vivo sem identificação. Ao todo, esse montante movimentado em espécie ultrapassa os R$ 3 milhões.
Os dados constam das quebras de sigilo obtidas pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio). Flávio ainda foi apontado nas investigações como líder de uma organização criminosa que funcionava em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa fluminense). O total de desvios apurado pela Promotoria foi de, no mínimo, R$ 6,1 milhões.
A decisão judicial que autorizou o acesso do MP-RJ aos dados financeiros foi anulada em fevereiro de 2021. Atualmente, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) refaz a investigação. Na época da denúncia, o senador Flávio negou que tenha cometido crimes.
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