O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro. Na prática, o local, que fica nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, não pode ser demolido ou destruído.
O tombamento inclui o edifício, os dois pátios internos e os acessos pela Avenida Maracanã e pela Praça Lamartine Babo. A decisão baseia-se em um requerimento detalhado apresentado em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), que comprova a relevância histórica do local como um dos principais centros de torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados realizados durante a ditadura militar. Para o MPF, “a preservação da estrutura física é fundamental para a política de justiça de transição, servindo como um registro material que impede o apagamento da memória das vítimas”.
Na decisão, o MPF esclarece que o DOI-Codi será integrado ao patrimônio cultural nacional, sob a óptica da preservação da verdade e da memória do período, servindo como advertência histórica para a não repetição dessas práticas atrozes. O órgão estuda ainda a transformação do espaço em um centro de memória, para finalidades educativas e de reflexão, como forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares.
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