CIDH lista recomendações para preservar a liberdade de imprensa e expressão durante a pandemia do coronavírus

Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), listou cinco pontos essenciais para a defesa e preservação da liberdade de imprensa e de expressão em meio à pandemia do novo coronavírus.

O primeiro é a obrigação dos governos em fornecer informações confiáveis sobre a ameaça da Covid-19, com foco em garantir o acesso à informação. Além disso, a CIDH destaca a importância da internet no contexto atual, reiterando que os governos devem evitar o bloqueio a seus sites e dados.

Em relação aos profissionais de imprensa, a entidade destaca que os Estados devem ter a obrigação de proteger o trabalho dos jornalistas, que colocam a própria saúde em risco para trazer informações confiáveis e relevantes sobre a pandemia. Outro ponto é a luta contra as fake news, que podem gerar pânico e desordem. Segundo a entidade, governos e empresas de internet devem realizar um rigoroso trabalho de checagem e fiscalização do conteúdo que circula em suas redes, mas evitar ao máximo a censura e retirada de postagens, que devem ser utilizados apenas em casos confirmados e extremos.

O quinto e último ponto trata sobre o uso da tecnologia de vigilância para fiscalizar o cumprimento das recomendações de saúde e a propagação da Covid-19. A CIDH reitera que essas práticas devem “respeitar as proteções mais estritas e ser coerentes com as normas internacionais de direitos humanos (privacidade, não discriminação e outras liberdades)”.

Com informações da Abraji.

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