O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou em 25/10 censura feita a reportagem do site Intercept Brasil, em decisão liminar. Em setembro, a publicação, que falava sobre o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, foi retirada do ar por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo o Intercept, a remoção buscava ocultar a forma brutal que a líder e seu filho, Binho do Quilombo, foram assassinados por pistoleiros e sua luta contra a instalação de um aterro sanitário da empresa Naturelle. O proprietário dela é o empresário Vitor Souto, filho do ex-governador da Bahia Paulo Souto. O lixão está localizado ao lado do território quilombola, Pitanga dos Palmares.
Na decisão, Fux defende que a liberdade de expressão permite a divulgação das informações contidas na reportagem. E acrescenta que no texto não há nenhuma parte justificável de censura: “No presente caso concreto, ao menos em sede de cognição não exauriente, não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação”.
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