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quinta-feira, agosto 5, 2021

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MDH publica cartilha sobre proteção de direitos de jornalistas

Em cumprimento a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) feita ao Brasil em 2014, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou no final de 2018 a Cartilha Aristeu Guida da Silva – Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras.

O material de 30 páginas apresenta normativas internacionais sobre liberdade de expressão, mostra a relação entre direitos humanos e o exercício do jornalismo e da comunicação e explica quais são as obrigações do Estado na preservação desses direitos.

O nome da publicação homenageia o jornalista Aristeu Guida da Silva, cujo assassinato ocorrido em 1995 foi considerado pela CIDH uma violação de direitos humanos por parte do Estado brasileiro. A cartilha que cumpre a recomendação foi elaborada pela Assessoria de Assuntos Internacionais do MDH em diálogo com a SIP, e teve a participação da Consultoria Jurídica e da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério.

O material também traz informações práticas, contatos a serem acionados e uma série de recomendações para fortalecer os padrões internacionais de proteção dentro do Brasil. Uma das iniciativas citadas na cartilha é o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do MDH, que desde setembro inclui comunicadores ameaçados por causa de sua atuação.

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