A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de tutela jurisdicional preventiva para garantir segurança jurídica para a publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral. O principal objetivo da ação é que o conteúdo produzido pela agência seja reconhecido como material jornalístico de interesse público, e não mera promoção institucional do governo.
A ação ocorreu após a EBC tirar do ar, sob orientação da Secom/PR, da Advocacia-Geral da União (AGU), mais de 100 mil publicações que abordavam temas políticos e governamentais. A justificativa para a derrubada dos conteúdos pautou-se no chamado “defeso eleitoral”, período em que o governo não pode se promover em seus canais oficiais.
Em nota sobre a ação, a EBC argumentou que “a produção jornalística regular da agência — pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo — não deve ser confundida com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições”. Caso esse entendimento não seja acolhido, a empresa pediu para que o TSE estabeleça critérios objetivos e claros para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional, para facilitar e esclarecer a atuação editorial da EBC durante as eleições.
Na semana passada, profissionais de imprensa da EBC protestaram contra a retirada de conteúdos da empresa. Nos atos, realizados em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, os protestantes mostraram faixas com os escritos “Jornalismo público não é propaganda do governo” e “EBC é do povo”. Entidades defensoras do jornalismo e da liberdade de imprensa também repudiaram a retirada dos conteúdos e apoiam a EBC na ação junto à Justiça Eleitoral.
- Leia também: Leandro Demori deixa a direção do ICL Notícias
Portuguese