Ministro das Comunicações vai pedir consulta sobre novo marco regulatório

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai pedir aval à presidente Dilma para realizar consulta pública sobre um novo marco regulatório para emissoras de rádio e tevê. A proposta promete pelo menos duas grandes polêmicas.

A primeira diz respeito à criação ou não de mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras; a segunda é a limitação da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico. Para o ministro, a única forma de controle deve ser o controle remoto.

Ele afirmou que a nossa Constituição não prevê censura prévia de conteúdo, a não ser em casos bem específicos. Paulo Bernardo disse ainda que o Governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão.

“Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, sua posição é a de que se a limitação de 30% serve para tevês, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet. Segundo ele, a Advocacia Geral da União já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do Governo.

Já estão agendadas reuniões na Casa Civil e no Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidente Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para levar à consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e a sociedade civil organizada.