O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Rosaldo Elias Pacagnan derrubou em 6/12 a decisão limiar que proibia veículos de publicar reportagens sobre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró.
A liminar, concedida em 2/12 pela juíza Giani Maria Moreschi, obrigou portal G1, RPC e Plural a tirarem do ar matérias sobre o assunto. No julgamento do recurso, impetrado pela RPC, o desembargador entendeu que, apesar de ser direito dos réus que o processo corra em segredo de justiça, é um caso de interesse público, tornando a liminar censura prévia.
A determinação provisória impedia a divulgação de reportagens que sugerissem que Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró pediram e receberam propina do empresário Vicente Malucelli.
“Os fatos ganharam total publicidade dentro de um espaço igualmente do povo, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio de ato de outro representante dos cidadãos, já não sendo possível, tampouco legítimo e de acordo com a ordem constitucional, proibir ou coibir esse ou aquele veículo de comunicação de cumprir o seu propósito e a sua função social de noticiar os fatos”, ressaltou o desembargador. “A censura, esta sim, está proibida. Terminantemente” finalizou.
Leia também:
Portuguese