A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou na quinta-feira (6/6), por dois votos a um, que a TV Globo deve manter o contrato de afiliação com a TV Gazeta, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor, em Alagoas. O tribunal negou um recurso da Globo que questionava uma liminar de primeira instância que determinou a renovação compulsória por cinco anos entre as emissoras. A Globo deve recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A parceria entre os dois veículos existe desde 1975. A Globo alegou que não quis renovar o contrato com a TV Gazeta, destacando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema no qual utilizava a TV Gazeta para receber propina. A Globo já tem um acordo verbal com a TV Asa Branca para ser a nova afiliada da emissora em Alagoas.
Em novembro do ano passado, a TV Gazeta entrou na Justiça pedindo que a Globo não rompesse o contrato de afiliação, sob a justificativa de que, sem o aporte financeiro da emissora carioca, não conseguiria pagar dívidas estabelecidas em seu plano de recuperação judicial. Além disso, sem o dinheiro da Globo, haveria demissões em massa e a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.
A TV Gazeta chegou a conseguir uma liminar que obrigava a Globo a renovar o contrato de afiliação até 2028, mas a decisão foi derrubada no início de janeiro. Por decisão judicial, a emissora manteve o sinal da Globo até o julgamento do caso.
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