Artigo publicado originalmente no site da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 7/06/2024.
Por Geraldo Cantarino, conselheiro da ABI
No dia 7 de junho de 1977, cerca de três mil jornalistas brasileiros assinaram um manifesto contra todas as formas de cerceamento à imprensa durante o regime militar, no poder há 13 anos. O documento, considerado histórico, constituiu a maior manifestação coletiva contra a censura desde a criação da imprensa brasileira, iniciada em 1808, em Londres, por Hipólito José da Costa. O texto foi lido no Senado Federal pelo senador Lázaro Barbosa (MDB-GO) e na Câmara dos Deputados pelo deputado Álvaro Dias (MDB-PR). A primeira assinatura do manifesto foi do então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Prudente de Moraes Neto, que viria a falecer seis meses depois. A importância da publicação desse documento no contexto histórico de repressão e falta de liberdade de imprensa levou à escolha do 7 de junho para a celebração do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Abaixo, reproduzimos a íntegra do manifesto publicado na edição de junho de 1977 do Boletim ABI, órgão oficial da Associação Brasileira de Imprensa. A edição pode ser acessada no site da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional:
http://memoria.bn.gov.br/DocReader/027898/417.
O manifesto
Nós jornalistas brasileiros, abaixo assinados, conscientes dos deveres e da responsabilidade social de nossa profissão e diante da crise econômica, social e política do país, manifestamos publicamente nossa posição favorável ao debate aberto e democrático como caminho para sua solução e, por conseguinte, nosso inconformismo com a permanência da censura prévia – parcial na imprensa, mas total no rádio e na televisão – e de outras restrições e ameaças à liberdade de informação.
A plena liberdade de opinião, de crítica e de informação é um direito que nos é negado – e a toda a Nação – pela violência de uma censura que cerceia e mutila jornais e revistas, que já destruiu várias publicações e está de tal forma institucionalizada que se exerce até mesmo nas escolas de comunicação; pela omissão deliberada de informações por parte de autoridades e órgãos; pelo impedimento do acesso do jornalista às fontes de informações, como forma não declarada de censura; pela ameaça constante que o Ato Institucional nº 5 representa para as publicações sem censura prévia; pela apreensão arbitrária de edições inteiras;
pelo estímulo que toda esta situação representa às mais variadas formas de autocensura; pela sonegação sistemática do conhecimento da realidade brasileira a milhões de pessoas que têm como única fonte de informação um rádio e uma televisão sujeitos a uma censura ainda mais rigorosa.
O AI-5, a Lei de Imprensa, a Lei de Segurança Nacional e o Código Brasileiro de Telecomunicações – aos quais se somam o arbítrio e a prepotência da autoridade – fornecem os instrumentos para a manutenção desse quadro sombrio de violação do direito de expressão e do direito à informação.
Consideramos que esse quadro, além de impedir o pleno exercício de nossa profissão, que tem a liberdade como pressuposto básico, só pode contribuir para manter a população brasileira na ignorância dos problemas nacionais e, portanto, impedida de participar conscientemente da busca de soluções.
Temos plena convicção de que só um regime de liberdades democráticas, no qual a imprensa, o rádio e a televisão sejam livres para veicular, refletir e debater opiniões, críticas, divergências e contradições, poderá devolver à população o direito de manifestação.
Da mesma forma, a liberdade de informação contribuirá para garantir o pleno respeito aos direitos humanos.
Fiéis a essas convicções, nós jornalistas manifestamos nossa disposição de lutar contra a censura e todas as formas de restrição à liberdade de expressão e informação; e firmamos nossa posição, contrária à manutenção dos atos de exceção que impedem o livre exercício da nossa profissão e, com isso, sufocam o debate e a participação consciente da população.
Ao mesmo tempo, encaminhamos esta nossa manifestação ao Congresso Nacional, pelos presidentes do Senado e da Câmara e pelos líderes dos dois partidos – por ser a instituição que reúne os representantes eleitos pela população e cujas tribunas devem refletir as opiniões de todas as camadas da sociedade brasileira.
Estamos certos de que as limitações que sofremos hoje tornam um dever – profissional e patriótico – lutar para eliminá-las, em defesa das liberdades democráticas.
Brasil, 7 de junho de 1977.
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