O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado estadual de Roraima, Jalser Renier Padilha, a disputar as eleições deste ano. Jalser é réu na Justiça por mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano do Anjos em outubro de 2020. Ele teve o mandato cassado em 2022 e está inelegível até 2030.
Na prática, a decisão de Nunes Marques suspende parcialmente os efeitos de cassação do mandato, possibilitando que Jalser participe da convenção partidária, registre candidatura e pratique os demais atos do processo eleitoral enquanto o recurso apresentado por sua defesa será analisado pelo STF. A perda de mandato continua, mas foi suspenso o impedimento de disputar as eleições até que o Supremo julgue o mérito do recurso.
Na decisão, em caráter liminar, Marques argumentou que impedir a candidatura do ex-deputado antes do julgamento definitivo do recurso poderia trazer prejuízos a ele, a seu partido e também a demais candidatos da chapa. Ainda segundo o ministro, “os principais protagonistas do processo eleitoral devem ser os eleitores, mais que eventuais candidatos ou até mesmo que os Poderes da República”.
Relembre o caso
Em outubro de 2020, o jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado enquanto estava em sua própria residência, acompanhado de sua família. Homens encapuzados invadiram o local, procuraram por dinheiro, amarraram a esposa do jornalista e o levaram dentro de seu próprio carro. Ele foi encontrado horas depois, com os braços e pernas quebradas.
Jalser, que à época era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, foi apontado como mandante do crime. O ex-deputado, ao lado de oito policiais militares e um ex-servidor da Assembleia Legislativa, foram considerados reús no processo que investiga as circunstâncias do crime. Jalser chegou a ser preso, mas liberado pouco tempo depois. Atualmente, ele pede ao Estado de RR uma indenização de meio milhão de reis por ter sido algemado.
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