O jornalista e escritor Fernando Morais entrou com uma ação na Justiça contra a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, por violação de direitos autorais. Morais argumentou que o ChatGPT consegue reproduzir o conteúdo de seus livros, o que seria classificado como uso indevido de material protegido por direitos autorais. Ele pediu uma indenização de R$ 100 mil.
Os advogados de Morais fizeram testes com três livros do escritor. Em um deles, o ChatGPT, ao ser questionado sobre a obra Chatô, apresentou um resumo completo da obra, dividido por capítulos. A defesa do jornalista anexou os testes e os resultados na ação contra a OpenAI. Para Morais, esse tipo de trabalho feito pela inteligência artificial deve ser considerado como pirataria: “É como se eu entrasse agora numa livraria de aeroporto e encontrasse outro exemplar de ‘Olga’, ‘Chatô’, ‘Corações Sujos’, ‘A Ilha’ ou qualquer outro livro meu com o nome de outra pessoa”, declarou o escritor em entrevista à Carta Capital.
O Projeto de Lei (PL) 2338 de 2023, batizado de Marco Regulatório da IA, que está em tramitação na Câmara, determina que as plataformas digitais paguem pelos direitos autorais das obras e reportagens usadas por suas tecnologias. O tema, porém, não avançou nos últimos meses.
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