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terça-feira, março 19, 2024

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Regra preserva identidade de jornalistas que usam a LAI

Uma medida tomada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União tornou mais fácil aos jornalistas preservarem suas identidades ao solicitar dados públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pasta passou a permitir que cidadãos peçam informações a órgãos federais de forma quase anônima.

O novo dispositivo exige do solicitante dados pessoais ao fazer o pedido pela LAI, mas sua identidade é protegida pelo sistema. Dessa maneira, o servidor público encarregado de fornecer a informação não sabe quem fez a pergunta. Embora a mudança valha apenas para instâncias federais de governo, os jornalistas que quiserem manter o anonimato ao requisitar dados a órgãos estaduais e municipais, assim como a federais, também podem recorrer a uma nova ferramenta da Open Knowledge Brasil chamada Queremos Saber. O nome é uma homenagem ao site de pedidos de informação criado pelo grupo Transparência Hacker em 2011, antes mesmo de a LAI entrar em vigor. (Com informações da ANJ)

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