Fórum de Direito de Acesso a Informações retoma atividades

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas retomou suas atividades intensificando o monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), trabalho que realizou de 2011 a 2017.

Lançada em 2004 por iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a rede foi muito importante na criação da LAI. Sua primeira ação em 2020 foi a participação na redação da nota de repúdio contra a Medida Provisória 928/2020, que permitia a suspensão do prazo máximo de atendimento a pedidos de informação. Tal medida foi suspensa no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de garantir que a LAI seja cumprida, o fórum estará atento a qualquer tipo de retrocesso da lei e apresentará soluções para melhorar a sua implementação nos diferentes níveis e poderes. A entidade responsável pela coordenação da rede no biênio 2020-2021 é a Transparência Brasil.

Com informações da Abraji.

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