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terça-feira, agosto 9, 2022

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Entidades repudiam eleição de ministros para Conselho de Comunicação Social

Em nota oficial, a Fenaj veio a público expressar seu descontentamento com a eleição, pelo Congresso Nacional, de dois ministros de Estado, Henrique Eduardo Alves e Aldo Rebelo, para representantes, respectivamente titular e suplente, da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social. Ainda que não haja impedimento legal, a entidade vê essa indicação “como uma impropriedade e um equívoco inadmissível na interpretação do conceito de sociedade civil”. A Fenaj afirma que a lei deu origem ao Conselho de Comunicação do Congresso não previu a participação de representantes do Estado, uma vez que se trata de um órgão consultivo de um poder estatal, o Legislativo, que tem prerrogativas decisórias. E pede ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que promova a imediata substituição dos conselheiros por representantes legítimos. Outras entidades, como Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), CUT, Intervozes, Arpub, Viração e Fitert, também emitiram nota de repúdio à eleição dos novos conselheiros, classificando-a como “ilegal, antirregimental e ilegítima”. Segundo elas, integrantes do Congresso Nacional desrespeitaram o §2 do Art. 4º da Lei nº 8.389, de 1991, e o Decreto Legislativo nº 77/2002, escolhendo os membros do Conselho numa sessão sem quórum deliberativo, e sem sequer submeter as indicações a votação secreta em plenário. Para as entidades, ainda que o tivessem feito, a previsão constitucional exige aprovação dos indicados por maioria simples das duas Casas Legislativas, o que não foi observado pela Mesa Diretora do Congresso, já que estavam presentes na votação menos de 90 deputados e apenas 14 senadores. A posse dos conselheiros estava marcada para esta 4ª.feira (15/7), às 10h30, no Salão Nobre do Senado. Os demais indicados são: Walter Vieira Ceneviva e Paulo Machado de Carvalho Neto, representando as empresas de rádio; José Francisco de Araújo Lima e Márcio Silva Novaes, as de tevê; Marcelo Rech, as de imprensa escrita; Roberto Dias Lima Franco e Liliana Nakonechnyj, da engenharia de radiodifusão; Celso Augusto Schröder, os jornalistas; José Catarino do Nascimento Silva, os radialistas; Sidney Sanches, os artistas; Pedro Pablo Lazzarini, os profissionais de cinema e vídeo; e Ronaldo Lemos, Miguel Ângelo Cançado, Marcelo Antônio C. de Oliveira e Fernando César Mesquita, além dos dois contestados, a sociedade civil.

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