A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo medida cautelar contra a Lei nº 15.325/2026, que institui a profissão de multimídia. Para as entidades, a lei pode causar uma indevida sobreposição de atribuições com o jornalismo, a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da profissão.
Na ação, Fenaj e ABI explicam que a lei criaria uma nova categoria profissional com competências extremamente amplas, o que faria com que diversas atividades típicas do jornalismo, como produção, edição, difusão e análise de conteúdos informativos sejam exercidas sem a exigência de formação específica.
“Ao criar uma categoria genérica, com atribuições amplas e indefinidas, a lei abre caminho para a precarização e o enfraquecimento da profissão”, declarou Samira de Castro, presidenta da Fenaj. “A Fenaj e a ABI recorrem ao STF para impedir que o exercício do Jornalismo seja diluído em meio à lógica da desinformação e da exploração do trabalho”.
As entidades pedem a suspensão imediatas dos efeitos da lei até o julgamento final da ação, sob a justificativa de “risco de dano irreparável, uma vez que a manutenção da norma pode produzir efeitos concretos sobre o mercado de trabalho, a organização sindical e a qualidade da informação no país”.
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