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sábado, maio 21, 2022

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Congresso derruba veto de Bolsonaro a crime por fake news

O Congresso Nacional derrubou em 29/8 o veto presidencial ao Projeto de Lei 1978/11, que torna crime o compartilhamento de informações falsas, difamatórias e calúnias com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois até oito anos de reclusão.

O veto foi derrubado por 326 deputados e 48 de senadores, mais do que a maioria absoluta necessária para isso: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Parlamentares apoiadores do governo criticaram a decisão do Congresso, afirmando não ser possível determinar com precisão o que é ou não notícia falsa. Já a oposição celebrou a derrubada, reiterando o combate às fake news em períodos eleitorais.

Além de criminalizar o compartilhamento de fake news, o Congresso instalará a partir da próxima semana uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), a CPI das Fake News, para investigar a divulgação de notícias duvidosas.

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