O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) divulgou na última quarta-feira (14/7) as cláusulas garantidas e os direitos reivindicados por jornalistas mulheres nas campanhas salariais em curso, dentre elas a de jornais e revistas do interior 2021-2022, que reivindica a cláusula de igualdade salarial. Em todas essas campanhas as jornalistas postulam contratos específicos para garantir, ampliar e resguardar seus direitos.
As reivindicações são:
Direito às mães e defesa da maternidade − garantida por lei, a licença-maternidade, que é de 120 dias, pode ser de 180 dias para as funcionárias de empresas cidadãs. As campanhas salariais 2021-2022 solicitam que jornalistas gestantes e adotantes tenham seis meses de licença-maternidade, segundo os parâmetros estabelecidos no programa Empresa Cidadã. Os jornalistas homens também passariam a ter direito a mais 15 dias de licença-paternidade, totalizando 20 dias corridos após o nascimento do filho ou da adoção.
Igualdade Salarial − que as empresas de comprometam a garantir aos jornalistas, homens e mulheres, que executem as mesmas funções ou exerçam os mesmos cargos, o pagamento do mesmo salário, gratificações e eventuais benefícios remuneratórios, sem discriminação de orientação sexual, identidade de gênero, etnia, opção política partidária ou atuação sindica.
Assédio Moral − a cláusula da CCT de jornais e revistas da Capital estabelece um procedimento de denúncia e investigação. Assim, a jornalista vítima de assédio, entra em contato com o Sindicato e fundamenta sua denúncia.
Assédio Sexual, jornalistas profissionais vítimas de assédio sexual no local de trabalho ou no cumprimento da pauta que realizarem denúncia formal ao poder público terão garantia de que não terão seu nome ou qualquer informação divulgada que possa identificar a vítima, sem anuência. Além disso, a cláusula prevê que o assediador seja punido nos termos da legislação trabalhista. Nas campanhas 2021-2022, as jornalistas pleiteiam a ampliação e aprimoramento da cláusula, garantindo o impedimento da demissão imotivada até a conclusão do inquérito. Caso tenha sido convertido em ação penal, o impedimento durará 12 meses a partir da data do recebimento da denúncia pela Justiça. As jornalistas dos demais segmentos lutam para que tenham os mesmos direitos e as cláusulas de assédio moral e sexual sejam incorporadas nas demais convenções coletivas. As campanhas salariais 2021-2022 reivindicam estabilidade de 180 dias, ampliando o direito das mulheres após o nascimento de seus filhos.
Auxílio-Creche − os valores em cada Convenção Coletiva variam, mas todas têm garantido o auxílio, que geralmente é reajustado na mesma proporção das cláusulas econômicas nas campanhas salariais. A reivindicação é para aumentar os valores, pois em geral são insuficientes para arcar com a mensalidade, e que o auxílio seja pago indiscriminadamente para jornalistas homens e mulheres.
Caso a jornalista sinta falta de algum direito, pode informar ao Sindicato por meio de formulário.
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