A EBC tirou do ar mais de 100 mil publicações que abordavam temas políticos e governamentais. Os conteúdos, publicados a partir de janeiro de 2023, estavam em canais como Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional, além das redes sociais dos perfis da EBC. Em nota, a Diretoria-Executiva da empresa pública afirmou que segue às orientações da Secom/PR, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da própria EBC a respeito do período eleitoral.
A Fenaj e os Sindicatos dos Jornalistas do DF, do município do RJ e do estado de SP criticaram a retirada dos conteúdos, classificando-a como “censura”. “A decisão não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”, diz nota das entidades. Elas afirmam ainda que a decisão afeta diretamente o direito à informação da população e ressaltam que muitos dos materiais já foram republicados gratuitamente por outros portais de notícias. “Os argumentos atribuídos pela EBC à AGU e à Secom não se sustentam à luz da legislação porque os veículos da EBC não fazem comunicação institucional, mas sim comunicação pública, ambas de naturezas absolutamente distintas, conforme definido em lei federal”, declararam. Por entenderem que a medida viola a Constituição Federal e a Lei da EBC, a Fenaj e os sindicatos disseram que recorrerão à Justiça.
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