O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu em 8/12 uma decisão da Justiça do Maranhão que determinava a remoção das reportagens do Estadão sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
As publicações denunciavam a concessão de retransmissão de TV por Juscelino a uma emissora ligada ao seu grupo político no Estado. A determinação foi imposta pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA). Além da retirada, era exigido que o jornal e os autores da publicação publicassem um texto de retratação afirmando que “noticiaram informações falsas”.
Segundo Zanin, não há argumentos concretos que impeçam a divulgação das informações no veículo: “Nota-se que, com o devido respeito, a decisão reclamada utiliza-se de argumentos genéricos, sem justificar suficientemente o motivo da restrição à liberdade de imprensa. Por ora, não há informação nos autos de que a notícia seja falsa ou sabidamente maliciosa”.
De acordo com o ministro do STF, a decisão configura “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”.
Zanin pediu informações à Justiça do Maranhão antes de tomar uma decisão definitiva sobre o tema.
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