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terça-feira, julho 23, 2024

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Reconhecimento de Landell pode demorar até abril

Por causa de normas internas da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que inclui o padre-cientista Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria, aprovado em dezembro, pode demorar até abril para receber a assinatura da presidente Dilma Rousseff e se transformar em lei. Com o reinício dos trabalhos da Câmara, o PL foi para Secretaria Geral da Mesa, que nesta 2a.feira (6/2) abriu o prazo de cinco sessões ordinárias estabelecido no Regimento Interno da Casa para o recebimento de possíveis recursos. Considerando que é preciso ter quórum qualificado para a sessão ser válida (número mínimo de parlamentares que nunca é atingido às 2as e 6as.feiras), o PL deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania, para que seja feita a redação final, apenas no final da próxima semana, quando a Câmara entra em recesso para o carnaval. Além disso, com a criação do PSD, que passa a ter assento no plenário e nas comissões, todas estas terão de ser novamente instaladas, o que deve acontecer no início de março. Somente depois de empossada a nova CCJC é que poderá ser feita a redação final (o que leva de dois a três dias) e o PL ser encaminhado à Casa Civil, para análise e posterior sanção da presidente Dilma. Casa Civil e presidente têm 15 dias cada para analisar ? vetar ou não ?, o que provavelmente só acontecerá em abril.

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