Artigo: Linguagem simples na Comunicação Pública (ABCPública)

A importância de projetos que facilitam o entendimento da informação pelo cidadão

Usar linguagem simples para explicar ao cidadão quais são os seus direitos e como acessá-los é um dos princípios da comunicação pública defendidos pela ABCPública. Aos poucos, esse movimento vem ganhando força e sendo formalizado por órgãos públicos, como aconteceu recentemente no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que lançou o “Descomplica MPRS”. Com ele, termos e expressões jurídicas de pouco conhecimento utilizados nos textos produzidos pelo Gabinete serão explicados.

De acordo com a coordenadora do Gabinete de Comunicação, Roberta Salinet Alvarez, a importante ação resulta em transparência e inclusão. “Adotar uma linguagem simples nos releases do Ministério Público é crucial para assegurar um dos pilares da Comunicação Pública, que deve ser acessível e compreendida por todos os cidadãos, fortalecendo a transparência e a inclusão na disseminação da informação”, afirmou.

Algumas instituições estão inserindo a Linguagem Simples em suas Políticas de Comunicação. É o caso do Instituto Federal de Sergipe (IFS), que recentemente lançou o documento com diretrizes para fortalecer o diálogo institucional e garantir acesso à informação de forma clara e estratégica no Instituto. Entre as medidas estão a inclusão de tradução em Libras em vídeos institucionais, o uso de legendas e audiodescrição em materiais audiovisuais e a priorização de uma linguagem simples e objetiva para facilitar a compreensão por diferentes grupos.

Um dos 12 Princípios da Comunicação Pública, defendidos pela ABCPública, trata justamente dessa questão:  “A Comunicação do serviço público deve produzir conteúdo adaptado e acessível. Deve abrir espaço à diversidade de pensamento, garantir a representatividade e o uso de linguagem inclusiva.” (princípio nº 8)

Heloísa Fischer é uma das referências em Linguagem Simples no Brasil. No artigo “Falando simples sobre linguagem simples”, de autoria dos vice-presidentes da ABCPública Lília Gomes Ferreira e Lincoln Macário, a jornalista e escritora, explicou que a Linguagem Simples é direito do cidadão: “uma comunicação em Linguagem Simples é visualmente convidativa e fácil de ler. Costuma ter o tom de uma conversa amigável e respeitosa. Reconhece o direito que toda pessoa tem de entender textos relevantes para o seu cotidiano. Sua intenção primordial é esclarecer”. 

Heloísa Fischer é uma das novidades do Curso Completo em Comunicação Pública 2025, uma parceria entre a ABCPública e a Aberje, e vai ministrar o módulo “Linguagem Simples na Comunicação Pública” no dia 17 de maio. As inscrições podem ser realizadas aqui. As atividades do curso, em 2024, sobre esse tema resultaram na publicação do e-book “Simplificar para Incluir: Casos Inspiradores de Linguagem Simples em Comunicação Pública”, organizado por Jorge Duarte, presidente da ABCPública e um dos curadores do curso.

O envolvimento da ABCPública no movimento da Linguagem Simples não para por aí. A associação participou do processo de elaboração da norma ABNT NBR 24495-1, estabelece os princípios e diretrizes para elaborar documentos em Linguagem Simples e tem por objetivo padronizar o processo de redação, contemplando três etapas: planejamento, desenvolvimento e testagem. A ABCPública foi representada pela integrante do Conselho Consultivo Patricia Roedel (Câmara dos Deputados), no time dos especialistas que ajudaram voluntariamente a ABNT no processo de construção da norma.

A ABCPública também acompanha de perto a tramitação do PL 6256/2019, no Senado Federal. De autoria da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), o projeto institui a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todos os cidadãos. A matéria teve acompanhamento e apoio da ABCPública desde o início da tramitação, na Câmara dos Deputados. “Começamos o diálogo com os senadores para que essa matéria avance no Senado rapidamente, e possamos tornar efetiva essa política pública, fundamental para o exercício pleno da cidadania por todos os brasileiros, independentemente do seu grau de instrução”, afirmou Lincoln Macário, Vice-Presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública.

Uma das sugestões feitas pela ABCPública durante a tramitação na Câmara, e acatada pelos deputados, foi a criação de um cargo em todos os órgãos públicos para supervisão do cumprimento da lei, como existe na Lei Geral de Proteção de Dados.

Confira mais conteúdos sobre Linguagem Simples, disponível na Biblioteca da ABCPública:

• Manual de linguagem simples: como planejar, desenvolver e testar textos que funcionam
• LINGUAGEM SIMPLES É POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA? O caso de São Paulo
• Instituições, Estado e políticas públicas: uma introdução à ciência política em linguagem simples
• Guia Simples Assim – Comunique com todo Mundo

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