Quando a comunicação para: o que a greve da Rádio e da TV Justiça revela sobre o futuro da comunicação pública no Judiciário

A greve dos profissionais da Rádio Justiça e da TV Justiça, iniciada nesta segunda (15), trouxe à tona uma realidade pouco conhecida pela sociedade brasileira. O movimento foi motivado por atrasos salariais, falta de recolhimento do FGTS, descumprimento de direitos trabalhistas e incertezas quanto à continuidade dos contratos de trabalho. Mas o episódio revela uma questão mais profunda do que uma crise contratual específica: a crescente dependência do Poder Judiciário de serviços terceirizados para desempenhar funções estratégicas de comunicação pública.

A paralisação comprometeu a programação das emissoras e afetou atividades de comunicação institucional do Supremo Tribunal Federal. Mais do que um impasse trabalhista, o episódio expôs a fragilidade de um modelo que concentra funções essenciais em contratos terceirizados, muitas vezes sem o respaldo de um núcleo robusto de servidores efetivos capazes de assegurar continuidade, memória institucional e planejamento de longo prazo.

Essa discussão ganha relevância justamente quando o próprio Poder Judiciário passou a reconhecer formalmente a comunicação como atividade estratégica. A Resolução CNJ nº 640/2025 instituiu a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário e reforçou o papel da área na promoção da transparência, no fortalecimento da legitimidade democrática, no combate à desinformação e na aproximação entre instituições e sociedade.

Entretanto, a análise da estrutura de pessoal em diversos órgãos do Judiciário revela uma contradição. Embora a comunicação seja cada vez mais valorizada nos discursos institucionais, as carreiras efetivas na área permanecem reduzidas ou, em alguns casos, inexistentes.

Levantamento realizado por aprovados nos concursos de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) identificou um cenário preocupante. Entre os principais órgãos do Judiciário, vários não possuem sequer um cargo efetivo de Analista Judiciário – Comunicação Social. Outros mantêm estruturas mínimas.

Em contraste, dezenas ou até centenas de profissionais terceirizados são responsáveis por sustentar as atividades de comunicação institucional.

A partir de outubro de 2025, um grupo de aprovados passou a dialogar com diferentes órgãos do Judiciário sobre a necessidade de fortalecer as carreiras de comunicação. Entre agosto de 2025 e março de 2026, foram realizadas reuniões com representantes do CNJ, STF, TST, STJ, STM e TRT-10. Participaram dessas discussões secretários de comunicação, diretores-gerais e dirigentes das respectivas instituições.

O objetivo da mobilização não era apenas discutir nomeações. O grupo buscava chamar atenção para uma questão estrutural: a necessidade de recompor quadros permanentes em uma área que exerce papel fundamental na relação entre o Judiciário e a sociedade.

Ao longo das reuniões, um argumento foi recorrente: a terceirização pode apoiar a execução de atividades específicas, mas não substitui a necessidade de um corpo técnico permanente. A comunicação pública exige continuidade, conhecimento acumulado, planejamento institucional e capacidade de gestão de crises. São atributos que dependem da preservação da memória organizacional e da permanência de profissionais comprometidos com projetos de longo prazo.

O caso do Tribunal Superior do Trabalho ilustra essa discussão. Em 2012, a Corte colocou em extinção a especialidade de Comunicação Social sob o argumento de que a atividade não constituía atividade-fim do Tribunal e poderia ser executada de forma indireta. Mais de uma década depois, porém, a própria Administração reconhece, em documentos oficiais, que a comunicação institucional desempenha papel estratégico na transparência, na gestão de crises, na preservação da memória histórica e no alinhamento às diretrizes nacionais de comunicação pública.

A mudança de percepção é significativa. O que antes era visto como atividade acessória passou a ser reconhecido como elemento central para a legitimidade institucional. Ainda assim, a recomposição das carreiras não avançou na mesma velocidade.

Essa preocupação não se restringe ao Poder Judiciário. Em março de 2026, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) recomendou aos órgãos públicos o fortalecimento de quadros efetivos de comunicação, por meio de concursos públicos, e a priorização de servidores de carreira na execução das atividades de comunicação pública. Para a entidade, trata-se de uma atividade essencial do Estado, cuja continuidade e qualidade dependem de equipes estáveis e tecnicamente qualificadas.

A greve da Rádio e da TV Justiça evidencia justamente os limites dessa escolha. Quando a comunicação institucional depende predominantemente de contratos terceirizados, a interrupção de pagamentos, os problemas contratuais ou as dificuldades das empresas prestadoras de serviço comprometem diretamente a prestação do serviço público.

Destacamos que essa não é uma crítica aos profissionais terceirizados. Ao contrário. A greve demonstra que eles também são vítimas de um modelo de precarização que afeta simultaneamente trabalhadores, instituições e cidadãos.

Os trabalhadores sofrem com a instabilidade e o descumprimento de direitos, uma situação que precisa ser enfrentada. Mas para além da correção dos problemas nos contratos de terceirização, no modelo atual as instituições perdem continuidade e memória organizacional. A sociedade deixa de contar com uma comunicação pública estável, profissional e comprometida com o interesse coletivo.

A experiência recente do Judiciário brasileiro sugere que a discussão sobre comunicação pública precisa ir além de contratos e licitações. O desafio central é definir qual estrutura de pessoal é compatível com a relevância estratégica que a própria Justiça passou a atribuir à área.

Se a comunicação é essencial para garantir transparência, combater a desinformação, fortalecer a confiança pública e aproximar o cidadão das instituições, é legítimo questionar se esses objetivos podem ser plenamente alcançados sem investir em quadros permanentes especializados.

A greve da Rádio e da TV Justiça não deve ser vista apenas como uma crise trabalhista. Ela é, sobretudo, um alerta sobre os limites de um modelo que, ao longo dos anos, substituiu carreiras permanentes por estruturas cada vez mais dependentes da terceirização. Esse alerta pode recolocar no centro do debate o futuro da comunicação pública no Poder Judiciário.

*Por Aprovados para o Cargo de Analista Judiciário – Comunicação Social dos Concursos do STJ, STM e TRT-10.