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domingo, abril 28, 2024

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Justiça arquiva inquérito contra jornalista por quebra de sigilo e interceptação telefônica

Luís Guilherme Pião, juiz da 2ª Vara Criminal do fórum de São José do Rio Preto, arquivou o inquérito que pedia o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do Diário da Região, acusado de quebra de sigilo e interceptação telefônica. O jornalista publicou no final de agosto de 2014 escutas realizadas pela polícia para solucionar o sequestro de um fazendeiro em São José do Rio Preto. Ele obteve o conteúdo das gravações ao consultar o processo então disponível para acesso público no cartório da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto. No entanto, o segredo de Justiça sobre o caso só foi decretado em novembro de 2014, meses após a publicação da reportagem. Apesar de agir legalmente, no dia seguinte à veiculação da matéria, o delegado Airton Douglas Honório, coordenador da Divisão Antissequestro de São José do Rio Preto, pediu a abertura de inquérito para apurar a fonte das escutas publicadas por Abreu, alegando que a divulgação prejudicaria as investigações do caso, que já estaria solucionado. O advogado do Diário da Região, Luiz Roberto Ferrari, destacou que a decisão do juiz reafirma o direito de liberdade de imprensa, fundamental para a sociedade. Na ocasião, a ABI enviou carta ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a fim de que interferisse no caso e tomasse as providencias necessárias, restabelecendo as garantias individuais do jornalista além de impedir a repetição episódios desta natureza que agridem a liberdade de informação. O Governo de São Paulo, por meio do subsecretário da Casa Civil Márcio Aith, respondeu às solicitações da ABI em relação a violência cometida contra o repórter, e condenou a censura ao trabalho do jornalista e da imprensa. Em agosto, o Conselho Pleno da OAB, em defesa da liberdade de informação da imprensa e de sua inviolabilidade, aprovou o ingresso da entidade no STF como apoio em processo sobre o caso de Abreu. *Com ABI

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