Segue firme a luta de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, em impedir que veículos jornalísticos divulguem as recentes denúncias de corrupção e violência contra sua ex-mulher Jullyene Lins.
Depois das ações divulgadas na última semana contra o ICL – Instituto Conhecimento Liberta e a Agência Pública, a vítima da vez foi o site Congresso em Foco, que a partir de uma liminar provisória concedida pela Justiça do Distrito Federal, foi obrigado a retirar do ar uma reportagem em que a ex-mulher do deputado o acusa de ter cometido violência sexual contra ela em 2006.
A decisão é do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, e é datada do dia 3 de julho. O caso está sob sigilo e o mérito ainda será julgado. Além da remoção do conteúdo, a ação por danos morais também pede indenização de R$ 100 mil e tem como partes, além de Jullyene, o portal UOL, onde o Congresso em Foco está hospedado e mantem relação comercial com independência editorial.
Mesmo enredo, diferentes atores e resultados
Com a divulgação do caso envolvendo o Congresso em Foco, já são três os veículos de imprensa acionados na justiça pelo deputado alagoano. A diferença é que nos casos anteriores, contra ICL Notícias e Agência Pública, ambas divulgadas na semana passada, a decisão inicial da justiça foi contrária à remoção dos conteúdos.
No caso da Agência Pública, o parlamentar entrou com ação na 14ª Vara Cível de Brasília contra a publicação, e também sua ex-esposa. O pedido de tutela de urgência apresentado por Lira na ação foi indeferido pelo juiz Luiz Carlos de Miranda. O magistrado entendeu que a reportagem é de interesse público e visa a informar os leitores. “Não é demais lembrar que o autor, por ser figura pública e política de inegável importância no cenário brasileiro, desperta legítimo interesse quanto aos seus atos de governo, mas também quanto à sua vida pessoal”, declarou o magistrado.
Lira também havia solicitado que o processo corresse em segredo de justiça, o que também foi indeferido pelo juiz da ação. Neste caso, assim como no do Congresso em Foco, além da retirada do conteúdo, foi pedida indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Em nota da direção, a Agência Pública escreveu que repudia “a tentativa de intimidação judicial com pedido de censura prévia”. O veículo reiterou que a reportagem em questão “foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos. Os pedidos de entrevista com as pessoas retratadas foram realizados com total lisura, ética jornalística e respeito à privacidade, com contatos por telefone e pessoalmente”.
A Pública declarou que entrou em contato com Lira para esclarecimentos e abriu espaço para ouvir e publicar o lado do deputado, que optou por não responder aos questionamentos.
Já no caso contra o ICL, o deputado pediu a remoção de reportagens, entrevistas e comentários produzidos pelo programa ICL Notícias. Além das denúncias feitas pela ex-mulher do deputado, neste caso a ação também mira comentários feitos durante o programa sobre o arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma investigação por corrupção passiva, envolvendo aquisição superfaturada de kits de robótica para escolas de Alagoas.
Lira entrou com uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília para a retirada de ao menos 43 vídeos do ICL Notícias, e pediu indenização de R$ 300 mil por dano moral. O deputado pediu em caráter de urgência que todos os links do programa, incluindo trechos publicados pelos participantes, fossem retirados das redes sociais. Mas o juiz Gustavo Fernandes Sales negou a tutela de urgência, afirmando que a retirada do conteúdo do ar sem que passasse pelo trâmite normal do processo de danos morais poderia “impor verdadeira censura à liberdade de imprensa”.
Para Eduardo Moreira, responsável pela Editora Conhecimento Liberta, que produz o ICL Notícias, “não há dúvidas, trata-se de covarde e vergonhosa censura. É inaceitável o chefe de um dos três poderes de uma República dita democrática tentar calar um canal de informações via pressão política e jurídica”.
Seguidores do ICL Notícias estão promovendo um abaixo-assinado em defesa da liberdade de imprensa e em repúdio à ação de Lira. No momento da publicação deste texto, o manifesto contava com cerca de 160 mil assinaturas. A hashtag #TocomICL também viralizou nas redes sociais.
Entidades repudiam atitude de Arthur Lira
Organizações defensoras da liberdade de imprensa publicaram nota conjunta em repúdio às ações judiciais de Arthur Lira contra os veículos jornalísticos. Para as entidades, trata-se de uma “tentativa de silenciar meios de comunicação” e “tentativa de censura e cerceamento da liberdade de imprensa”.
“É inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados, um dos poderes que devem zelar pelos preceitos constitucionais, faça uso do Judiciário para cercear conteúdos jornalísticos que lhe desagradam”, diz a nota. “A negativa de retirada imediata das reportagens, proferida por dois magistrados diferentes, é um dos sinais do equívoco e do exagero do parlamentar em lidar com o noticiário e com os profissionais de imprensa em uma situação que, certamente, lhe causou desconforto”.
Assinam a nota Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, Instituto Palavra Aberta e Instituto Tornavoz.
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