Crimes cibernéticos desafiam legislações internacionais, autoridades e imprensa

Especial Reino Unido

Luciana Gurgel

Por Luciana Gurgel (@lcnqgur), especial para o J&Cia

A ausência de fronteiras geográficas no mundo digital tende a provocar situações complexas na medida em que países começam a implantar legislações para regular os serviços. Exemplo recente é a detenção de uma britânica de 55 anos, ao retornar a Dubai para o funeral do ex-marido, aonde chegou acompanhada da filha adolescente de ambos.

O motivo da prisão: em 2016, depois da separação, e morando no Reino Unido, ela viu as fotos do novo casamento do ex, que continuou a viver em Dubai.  Postou comentários raivosos na conta dele. Chamou-o de “idiota” pela união com a outra mulher, a qual classificou nada elegantemente como “égua”.

Na época, a nova esposa denunciou às autoridades a infração à rigorosa lei local de crimes cibernéticos. O resultado foi uma sentença de dois anos de prisão para a infratora. Mas a britânica desconhecia o mandado e acabou detida ao desembarcar em Dubai. Entidades de direitos humanos entraram no circuito para tentar reverter a pena, enquanto a filha teve que voltar sozinha para Londres.

Curioso é que o desabafo foi postado no Reino Unido, onde a ex morava, e não no país onde o marido vivia. À parte o “barraco” familiar, o caso demonstra o desafio de legislar sobre algo sem fronteiras. Vale a lei do local de origem do comentário ou onde vive a vitima? Ou aquela vigente na sede da rede social? E quem decide?

O caso também levanta preocupações para quem viaja. Comentando o caso, o editor de viagens da BBC observou que estrangeiros em Dubai que escrevam a partir de seu quarto de hotel sobre assuntos proibidos pela lei local poderiam igualmente acabar sua visita na prisão.E

White Paper da nova legislação sobre mídias digitais – Esse imbroglio prenuncia as dificuldades de regulamentação do setor, como pretende a nova lei anunciada pelo Reino Unido. Na última segunda-feira, foi publicado o white paper do pacote destinado a estabelecer controles sobre as mídias sociais aqui, motivado pelo caso de uma adolescente que tirou a própria vida e em cujas redes sociais o pai achou posts sobre suicídio.

O objetivo é combater o chamado conteúdo ofensivo, que inclui terrorismo, suicídio, bullying e automutilação. O Governo declara a intenção de transformar o Reino Unido no primeiro país a estabelecer um marco regulatório que reflita o compromisso com a internet livre e segura. O “livre” não é consenso. O pacote foi recebido com reservas por entidades que defendem liberdade de expressão.

O texto ficará 12 semanas em consulta pública, e levará dois anos para entrar em vigor. Está ainda em discussão se o órgão fiscalizador será o Ofcom, que já supervisiona TVs e rádios, ou se haverá um novo órgão, como um “Ofweb”.

A minuta prevê que as empresas digitais poderão ser multadas ou mesmo tiradas do ar se não removerem conteúdos ofensivos que veicularem, derrubando a tese de que seriam apenas plataformas, sem responsabilidade pelas publicações dos usuários. E os dirigentes poderão ser punidos civil e até criminalmente.

Chamou a atenção ainda o fato de que o pacote vai além das redes sociais, como Facebook e Twitter, abrangendo também ferramentas de busca, serviços de mensagem, fóruns online e serviços de armazenamento de arquivos na nuvem. Ou seja, todos os que permitam ao usuário compartilhar ou ter acesso a conteúdo gerado por outros usuários, ou que proporcionem interação.

A publicação Wired, especializada em tecnologia, fez vários questionamentos. Um deles é: até que ponto esse white paper, quando virar lei, em 2021, ainda será relevante diante da rápida evolução do mundo digital?  Ela indaga também se as mensagens privadas trocadas via WhatsApp estariam sujeitas à nova lei.

Outra questão apontada é particularmente interessante para empresas jornalísticas que mantêm área de comentários dos usuários em seus portais e sites. Estariam elas equiparadas às redes sociais e assim sujeitas à nova lei, visto que muitos desses comentários são agressivos, preconceituosos ou até dirigidos a determinadas pessoas, configurando ofensa pessoal?

No lançamento do white paper, o secretário de Home Office, responsável pela segurança pública, assegurou que a nova regulamentação não se aplica às empresas jornalísticas, já que estas são reguladas por outras leis. Mas para a Wired, o texto não esclarece isso, assim como outros pontos, que certamente renderão muitos debates.

Para quem tiver interesse em saber mais sobre a proposta, ela está disponível online.

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