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terça-feira, agosto 3, 2021

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Conselho de Comunicação Social deverá mudar regimento interno

Reunido pela primeira vez com a nova composição empossada em julho, o Conselho de Comunicação Social decidiu que, até novembro, trabalhará para promover alterações em seu regimento interno. O alcance e os parâmetros dessa revisão ainda serão decididos por uma comissão especial. O vice-presidente Ronaldo Lemos, professor de Direito na Universidade Estadual do RJ, será o relator. Ele e outros dois conselheiros passam a compor um grupo de trabalho que decidirá, até setembro, a dimensão da reforma do regimento. As mudanças têm a ver com a recente polêmica em torno da nova composição do Conselho. Parlamentares e entidades da sociedade civil, liderados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entraram com um mandado de segurança no STF pedindo a anulação do ato de nomeação. Eles alegam irregularidades na sessão do Congresso em que os novos membros foram eleitos. Com a polêmica, o presidente do Conselho, advogado Miguel Ângelo Cançado, informou que dois conselheiros nomeados renunciaram a seus cargos: o jornalista Murilo César Ramos e o representante das empresas da imprensa escrita Lourival Santos. Ambos eram suplentes. Lourival chegou a tomar posse com os demais conselheiros em julho. O Conselho também definiu o funcionamento de suas cinco comissões: Tecnologia da Informação em Comunicação; Conteúdos em Meios de Comunicação; Liberdade de Expressão e Participação Social; Publicidade e Propaganda; e Projetos Legislativos. Esta última era chamada Comissão do Marco Regulatório do Setor das Comunicações, mas os conselheiros decidiram renomeá-la para torná-la mais abrangente. As comissões se reunirão nos mesmos dias dos encontros ordinários do Conselho – a primeira 2ª.feira de cada mês – pela manhã. Porém, apenas duas comissões farão reuniões em cada um desses dias. A próxima está marcada para 14 de setembro.

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