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terça-feira, fevereiro 27, 2024

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Conselho apoia federalização de crimes contra comunicadores

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional decidiu, em sua primeira reunião do ano, realizada nestas 2ª e 3ª.feiras (4 e 5/3), no Senado, que levará a parlamentares um ofício de apoio à proposta de federalização de crimes contra profissionais de comunicação, e pediu prioridade para a tramitação do projeto 1078/11, do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que permite a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística em que houver omissão ou ineficiência das autoridades locais. O colegiado recomendou ainda que o texto abranja todos os trabalhadores envolvidos na produção jornalística, incluindo blogueiros, radialistas e até motoristas de empresas de comunicação. Na reunião, também apoiou o PL 393/2011, que impede o recolhimento de biografias não autorizadas de “personalidades públicas”, e aprovou um relatório pelo qual “põe em cheque” a liberdade de expressão, a liberdade de informação e a liberdade de imprensa, entre outras. O Conselho aprovou ainda mudanças em seu regimento interno e instituiu cinco comissões temáticas: Marco Legal e Regulatório do Setor de Comunicação; Tecnologia da Informação e Comunicação; Conteúdos e Meios de Comunicação; Liberdade e Expressão e Participação Social nos Meios de Comunicação; e Publicidade e Propaganda.

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