A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) incluiu dois jornalistas em seu Programa de Proteção Legal, que oferece assistência jurídica a comunicadores que estão sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais por causa de seu trabalho. Foram integrados ao projeto Josette Goulart e o repórter fotográfico Marcelo Chello Carneiro da Silva, alvos de ação judicial movida pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.
A ação, proposta em Brusque (SC), foi motivada pela publicação, em setembro do ano passado, às vésperas do depoimento de Hang à CPI da Pandemia, de uma charge no site Lagartixa Diária, que mostra o presidente Jair Bolsonaro perguntando “quem nunca contou uma mentirinha na ONU, porra?”, e Hang dizendo “Quem nunca fraudou a certidão de óbito da própria mãe, né?”.
Na ação, Hang afirma que a frase tem sentido calunioso e pede R$ 100 mil por danos morais, além da remoção do conteúdo das redes sociais. Já a defesa dos jornalistas afirma que não houve ato ilícito ao publicar a charge, e que sua publicação está coberta pela liberdade de expressão e de imprensa.
Os advogados dos jornalistas argumentaram também que a charge não tenta imputar crimes a Hang, apenas traz comentários, em tom humorístico e de crítica, “sobre fato amplamente divulgado na mídia − o depoimento de Hang à CPI sobre a possível fraude da certidão de óbito de sua mãe”. A defesa acredita que o empresário não está buscando reparação e sim tentando cercear e constranger o trabalho da imprensa. O processo ainda está em tramitação e aguarda julgamento.
Vale lembrar que, segundo levantamento da própria Abraji, Hang já moveu quase 50 processos contra jornalistas e críticos.
Com a inclusão de Josette e Marcelo, o Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji está apoiando agora quatro profissionais com a contratação de advogados especialistas na defesa de liberdade de expressão para representá-los em todas as instâncias, até a finalização dos casos. Interessados em participar podem se inscrever aqui.
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