Por Luciana Gurgel
A Austrália deu mais um passo em sua estratégia de responsabilização das grandes plataformas digitais ao apresentar em 3/8 um projeto que cria um novo mecanismo para incentivar (ou em outras palavras, forçar sob pena de pagarem caro) as Big Techs a remunerarem empresas jornalísticas pelo uso de seus conteúdos.
Batizado de News Bargaining Incentive (NBI), o projeto prevê uma cobrança sobre plataformas que não firmarem acordos comerciais considerados justos com empresas jornalisticas australianas.
A proposta ainda será enviada ao Parlamento, mas o governo afirma que o objetivo é tornar mais vantajoso negociar com empresas jornalísticas do que deixar de celebrar contratos – uma forma sutil de mandar o recado de que não fazê-lo pode custar mais.
A iniciativa atualiza a política pioneira adotada pela Austrália em 2021, quando o país aprovou o News Media Bargaining Code, primeiro marco regulatório do mundo voltado a equilibrar a relação entre plataformas digitais e empresas de mídia.
A versão apresentada também amplia o apoio a veículos pequenos, regionais e voltados a comunidades sub-representadas, aumenta o peso atribuído a esses grupos na distribuição dos recursos e cria um programa de subsídios para novas empresas jornalísticas de menor porte.
O movimento soma-se a outras frentes de regulação das plataformas no país. A Austrália também foi pioneira ao restringir contas em redes sociais para menores de 16 anos, e recentemente anunciou multas maiores e novos poderes de investigação para reforçar o cumprimento da regra.
Com o novo projeto para o jornalismo o governo australiano reforça a mesma lógica: transferir às plataformas parte da responsabilidade pelos impactos econômicos e sociais de serviços que alcançam milhões de usuários.
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