OAB recorre ao STF contra trecho da lei de direito de resposta

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou nesta 2ª.feira (16/11) com ação no STF para derrubar um trecho da lei sobre direito de resposta, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Roussef. No entendimento da OAB, para suspender o direito de reposta concedido por um juiz, não há necessidade de análise por juízo colegiado. Na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela Ordem no Supremo, o pedido é para que o artigo 10º seja suspenso. “O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, disse o presidente da entidade, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, a Beatriz Bulla, do Estadão.