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sábado, outubro 16, 2021

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Projeto de lei prevê multa contra fake news em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em 11/3 um projeto de lei que prevê uma multa de R$ 5 mil para quem produzir ou compartilhar fake news. A multa dobrará em caso de reincidência ou se a notícia falsa for espalhada por servidor público.

De acordo com a justificativa do projeto, apenas quem colabora com a divulgação e criação das fake news será penalizado. Matérias jornalísticas não receberão multa: “Tentamos preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional”, diz o texto.

Também serão punidas as pessoas que utilizarem mecanismos automáticos de propagação e perfis falsos para espalhar notícias falsas (robôs virtuais). Quem divulgar informações alegando tratar-se de opinião pessoal ou humor não será penalizado.

O governador de São Paulo, João Doria, poderá aprovar ou vetar o projeto de lei. 

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