A Justiça do Rio de Janeiro liberou a veiculação de parte do conteúdo que integra a série de reportagens Em nome dos pais, do Intercept Brasil. O material, que estava sob censura há mais de um mês, foi produzido pela repórter Nayara Felizardo, que em mais de um ano de investigação meticulosa, apontou diversas decisões judiciais que inocentaram acusados de estupro de vulnerável ou de violência doméstica, muitas vezes tirando os filhos das mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram.
Apesar do parecer favorável, a liberação não reverte totalmente a decisão inicial da juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro. A alegação da magistrada é que a série fere a privacidade das crianças. “Mas estes meninos e meninas nunca foram nomeados, nem identificados de qualquer forma nas reportagens”, explica Nayara. “As pessoas nomeadas foram os juízes, desembargadores e a psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio, Glícia Brazil, implicados pela rigorosa investigação que levou quase um ano para ser feita”.
Com isso, a justiça liberou a republicação de quatro matérias, mas segue impedindo que o documentário produzido sobre o assunto seja veiculado. “Mas esta decisão não é definitiva”, acrescenta Nayara Felizardo. “Neste momento, nossos advogados estão batalhando para que a censura imposta pela juíza seja completamente revogada. Gostaríamos de contar mais sobre o andamento do processo, mas a decisão que censura nossa liberdade de expressão está sob sigilo judicial”.
Fundo de Defesa Legal
Para seguir com este e outros recursos na justiça contra possíveis casos de censura, o The Intercept Brasil está lançando uma campanha para criar um Fundo de Defesa Legal. A meta é atingir um valor arrecadado de R$ 100 mil nos próximos meses. A contribuição pode ser periódica ou única, por boleto, cartão ou pix. Saiba como.
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