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sábado, agosto 20, 2022

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Gilmar Mendes suspende MP que desobrigava publicação de licitações em jornais

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu em 18/10 os efeitos da Medida Provisória (MP) 896, que retira a obrigação de publicar informações sobre licitações, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação.

Gilmar acatou ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que argumentava que a MP “poderia desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

Em nota, a Associação Nacional de Jornais reiterou que a medida atinge “pequenos e médios jornais no interior do País, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias”.

Ciente dessas informações, Mendes determinou que a MP não gere efeitos até ser analisada pelo Congresso Nacional.

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