O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu em 18/10 os efeitos da Medida Provisória (MP) 896, que retira a obrigação de publicar informações sobre licitações, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação.
Gilmar acatou ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que argumentava que a MP “poderia desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.
Em nota, a Associação Nacional de Jornais reiterou que a medida atinge “pequenos e médios jornais no interior do País, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias”.
Ciente dessas informações, Mendes determinou que a MP não gere efeitos até ser analisada pelo Congresso Nacional.
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