O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou as decisões da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus que censuravam reportagens de O Globo sobre inconsistências e suspeitas de fraude em ensaios clínicos da empresa Samel sobre o uso de proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

“Na presente reclamação, entendo que a veiculação das matérias jornalísticas ocorreu dentro de parâmetros normais, de modo que a ordem judicial reclamada afigura-se injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa”, declarou o ministro.

Inicialmente, a justiça de Amazonas determinou a retirada de três reportagens publicadas em O Globo sobre o caso. Após novo pedido da empresa, o jornal foi proibido de publicar outras matérias sobre o tema e de citar o nome da Samel em textos sobre o uso da proxalutamida, além da publicação de um direito de resposta da empresa. E em nova decisão a justiça amazonense acolheu outro pedido da Samel e determinou que O Globo publicasse o direito de resposta uma segunda vez e aplicou uma multa de R$ 210 mil.

A empresa argumentou que O Globo descumpriu a ordem de publicação do direito de resposta, em outubro, mas a íntegra do texto foi incluída no blog de Malu Gaspar, mesmo espaço das reportagens publicadas.

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