O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da 18ª Vara da Justiça do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de matéria da RBS TV, assinada por Giovani Grizotti, o Repórter Sem Rosto, sobre supostos atos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara.
Para Gilmar, houve desrespeito ao entendimento do STF que veda a censura prévia à atividade jornalística. O Supremo assentou que não cabe ao Estado definir o conteúdo jornalístico, nem impedir a livre difusão de ideias. No começo do ano, Mendes já havia concedido uma liminar para suspender as decisões. Agora, na análise do mérito, o ministro concluiu que não cabe a um juiz ou colegiado impor censura prévia, “considerando que o livre trânsito de ideias constitui elemento essencial ao desenvolvimento da democracia”.
Para o Grupo RBS, a partir do momento que o Ministério Público apresentou uma denúncia contra Divaldo Lara, a reportagem tornou-se de interesse público e, portanto, o conteúdo deveria ser publicado para informar a comunidade local. A empresa também afirmou que entrou em contato com o prefeito para que ele pudesse se manifestar sobre a acusação do Ministério Público. Mas Lara, além de não apresentar sua versão dos fatos, ajuizou ação para proibir a veiculação da reportagem, aceita pelo juiz de primeiro grau. O prefeito de Bagé, inclusive, revelou a identidade visual de Giovani Grizotti e atacou a honra e o trabalho do jornalista.
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