A Fenaj iniciou nestas 3ª e 4ª.feiras (7 e 8/2) os debates sobre o encaminhamento do Projeto de Lei 2960/11, do deputado André Moura (PSC-SE), que fixa em R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas para jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os reajustes seriam anuais e de acordo com o INPC. A decisão de retomar a luta pelo estabelecimento do piso ocorreu no XXXIV Congresso Nacional da categoria, realizado em Porto Alegre, em 2010. Segundo o deputado, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da entidade por um piso de seis salários mínimos. A categoria já esteve próxima da conquista de um piso unificado nacionalmente em 1985, quando o Congresso aprovou o PL 128/8, mas o então presidente da República José Sarney vetou a matéria. O atual texto foi anexado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomano, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Relatório anual da violência contra jornalistas 2011 A Fenaj também inicia este mês a elaboração de seu relatório anual da violência contra jornalistas referente a 2011. A entidade solicitou aos 31 sindicatos informações relativas aos casos registrados em cada base contra liberdades de imprensa e expressão no ano passado, incluindo censuras veladas e/ou explícitas e quaisquer outras formas de impedimento do pleno exercício da profissão.
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